O deputado Capitão Assumção (Patri) propôs o Projeto de Lei (PL) 309/2021 para proibir que professores emitam pensamentos e opiniões em ambiente escolar, entre eles, manifestações de “cunho ideológico”. A multa pode superar os R$ 2 milhões em caso de reincidência.
A proposta que tramita no Legislativo estadual classifica esses pensamentos e opiniões também como “o cerceamento de opiniões mediante violência ou ameaça” e “ações ou manifestações que configurem prática de crime ou ato infracional”.
Em caso de descumprimento da medida, o texto estabelece sanções como advertência à escola e previsão de multa que vai de 200 a 300 mil Valores de Referência do Tesouro Estadual (VRTEs) – entre R$ 729,18 e R$ 1.093.770,00. Se houver reincidência, a quantia será dobrada.
Segundo o autor, o professor ultrapassa os limites da liberdade de expressão ao abordar “opiniões alheias ao assunto”, como “comentários sobre o cenário político e ideológico”. “A prática da doutrinação em sala de aula se torna o abuso da liberdade de ensinar do professor em prejuízo da liberdade de aprender do estudante”, defende.
Assumção considera que “a prática da doutrinação ideológica configura uma afronta ao próprio regime democrático, já que ela instrumentaliza o sistema público de ensino e os estudantes com o objetivo de desequilibrar o jogo político em favor de um dos competidores”.
O autor da proposta também argumenta que tais manifestações violam os princípios democráticos e afrontam a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei 8.069/1990.
Tramitação
As comissões de Justiça, Educação e Finanças emitirão parecer sobre a proposição.
