Sem dúvida, no ponto de vista deste articulista, a ‘nova’ Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim exibiu sua melhor performance neste primeiro ano. Porém, como nem tudo é perfeito, há nas entrelinhas jurídicas erros tanto do legislativo, quanto do executivo. Ainda assim, o saldo é positivo.
Em meio a possibilidade surreal de alguém se sentir bem diante de alguma ‘produção’ política no Brasil, assumo que, na minha ‘loucura’ em ser inerente à esta ciência, fiquei feliz com o trabalho dos vereadores cachoeirenses na apreciação do ‘retalhado’ projeto da reforma administrativa.
Primeiro, pelo fato dos edis descartarem a votação em bloco, que, diga-se de passagem, é a verdadeira omissão preguiçosa e criminosa contra os impactos que podem causar à população. Isso porque a questão se atrela ao erro crasso de toda generalização, ou seja, não se pode aprovar ou reprovar várias questões distintas de uma só vez.
Ainda sobre o assunto em tela, a votação em bloco impediria a árdua labuta – conhecida por nós, trabalhadores comuns – dos nobres vereadores. No caso desta terça-feira (14), eles se aproximaram do baixo clero; e estão de parabéns: debateram, com qualidade, item por item, conforme suas conveniências daquilo que acreditam ser melhor para Cachoeiro.
Quanto à prefeitura, por melhor das intenções que, sem dúvida, acredito que tem, pecou pela instabilidade diante daquilo que pretende adotar como parâmetro para governar. Apresentou o projeto, retirou, reapresentou e o retalhou com 16 sugestões de alterações. Assim, é difícil acreditar que não haverá dúvidas futuras do organograma que consideram ideal.
Voltando à Câmara, mesmo não adotando o voto em bloco, que seria o ‘carimbo’ da submissão ao poder executivo, em partes, o fez. Conforme o regimento interno da Casa de Leis, este projeto da reforma administrativa deveria, de acordo com a consulta feita com algumas fontes, ter suas emendas votadas somente na próxima sessão, dia 21. O prazo para a entrega das emendas seria o dia 17, para depois tramitar nas comissões permanentes.
A decisão de colocar em votação o projeto nesta terça (14) pode ter atropelado as regras da Casa, o que só favorece a ‘urgência’ do governo em ter logo a sua nova estrutura administrativa. Como ‘álibi’, a Câmara tem o discurso de o plenário ser soberano. Soberania esta que, de qualquer forma, volta-se aos interesses do executivo.
Com isso, houve vereador que não teve as emendas apreciadas, por saber que tinha até o dia 17 para apresentar, inclusive com base em anseios dos servidores públicos municipais. Enfim, apesar dos pesares, creio que, na média, foi uma exibição de orgulhar os votos depositados nas urnas. A melhoria do todo é com o tempo.
