A emissão da nota fiscal rural pode garantir prêmios aos produtores de Cachoeiro de Itapemirim. Nesta quinta-feira (11), foi publicado o decreto do prefeito Victor Coelho que institui a campanha “Nota Fiscal de Produtor Rural Premiada”, que vai sortear motosserras, roçadeiras, motocicleta, microtrator e pick up.
Para participar, basta o produtor emitir, no ato da venda, as notas fiscais, cujo talão é oferecido pelo Núcleo de Atendimento ao Produtor Rural (NAP) da prefeitura, gratuitamente. Posteriormente, ao apresentar o talão, as vendas poderão ser convertidas em cupons para concorrer aos prêmios, que serão sorteados dentro de um ano, na edição de 2020 da ExpoSul Rural. A campanha termina 30 dias antes do sorteio.
Os produtores que faturarem até R$ 30 mil receberão um cupom a cada R$ 2 mil vendidos. De R$ 30.000,01 até R$ 150 mil, um a cada R$ 30 mil. Acima disso, serão oferecidos cinco cupons. Assim, a prefeitura incentiva os produtores a emitirem as notas e participarem do concurso, estimulando o aumento da arrecadação municipal.
“A campanha não só tem o objetivo de incentivar, mas, principalmente, de conscientizar o produtor rural do nosso município sobre a importância da emissão da nota fiscal da sua produção, o que o permite ter acesso a linhas de crédito, descontos na compra de veículos e até a uma aposentadoria mais segura, além de contribuir com o desenvolvimento do lugar onde mora. Todos ganham”, afirma o secretário municipal de Fazenda, Eder Botelho da Fonseca.
“Talvez, por achar que vai ter imposto a mais, muitos produtores não emitem nota fiscal. Mas é preciso desmistificar isso. Não há custo nenhum para eles e o município ganha com arrecadação de ICMS. Também por essa questão, de esclarecimento das pessoas, a campanha é muito importante”, avalia o secretário de Agricultura e Interior, Robertson Valladão.
Produção do meio rural
As notas fiscais emitidas pelo meio rural são importantes para Cachoeiro, pois ajudam na composição da VAF Rural, uma das variantes usadas para calcular o valor dos repasses feitos pelo Estado ao município, referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que pode ser aplicado em diversos setores, como educação, saúde, infraestrutura, na cidade e no interior.
A participação do homem do campo no cálculo tem aumentado: de 2016 para 2017, a VAF Rural subiu 27%. Em números, o campo fez girar um montante declarado de R$ 111.562.570,90, em 2017. Mas esse valor certamente é maior, já que nem sempre se tira a nota fiscal.
Para combater o problema, Cachoeiro tem investido em ações educativas e incentivo. Fornece talão de notas de graça, aos produtores, por meio do NAP, órgão da Secretaria Municipal de Fazenda, e faz visitas às propriedades desde o ano passado, para incentivar a emissão, com explicações sobre a importância disso.
“Nós fazemos o georreferenciamento da propriedade e explicamos que, sobre aqueles que emitem até R$ 150 mil, não incide Imposto de Renda algum, mas conta na distribuição do ICMS e na arrecadação local, que pode reverter o valor em serviços e benefícios para a população”, esclarece o consultor técnico Mauro César de Oliveira Sá.
Ele também salienta que dúvidas sobre o sorteio podem ser esclarecidas no estande do NAP, na ExpoSul Rural 2019, que está sendo realizada no Parque de Exposições do município, e termina no domingo (14).
