Será na próxima segunda-feira (11), em Vitória, a reunião da comissão de motofretistas de Cachoeiro com o diretor geral do Detran, em Vitória. A comissão irá reivindicar a revisão, ou pelo menos a possibilidade de parcelamento da taxa de R$ 320 para a troca da placa, conforme exige a nova legislação da atividade, prestes a entrar em vigor. O prefeito Victor Coelho (PSB) e o vereador Delandi Macedo (PSC), representante da Câmara na comissão, também irão participar da reunião.
Segundo Delandi, as despesas financeiras para que os motociclistas se adequem à nova lei são muito Altas. Além da taxa para a troca da placa, que passará a ser vermelha, a lei exige a realização de um curso de direção defensiva, que custa cerca de R$ 180, e o pagamento de taxa de vistoria municipal (R$ 60), além de aquisição de vestuário e equipamentos apropriados.
“Por isso, estamos fazendo esta mobilização junto ao Detran. Os motofretistas são essenciais à economia de Cachoeiro, e precisamos garantir que continuem em condições de manter a atividade”, afirma o vereador, lembrando que o prefeito já mostrou disposição de realizar convênio com o Sest/Senat ou Semset, para oferecer o curso gratuitamente aos profissionais.
“Estamos fazendo um levantamento para ver qual é o quantitativo de motofretistas em Cachoeiro, para que possamos dar prosseguimento a estas providências”, diz Delandi.
Revisão da lei
Delandi lembra que, além das altas despesas, outras dificuldades foram encontradas na lei, aprovada em 2011 e sem regulação até este ano. Após provocação do Ministério Público, a prefeitura fez reuniões com os motofretistas e acabou por definir o início da vigência para 03 de fevereiro.
Com a formação da comissão e o consenso de que serão necessárias algumas alterações no texto, o prazo foi estendido por mais 90 dias.
Após aprovação pela comissão, o novo texto da lei será proposto à Câmara por Delandi. Segundo eles, algumas alterações já estão definidas, como a permissão para que as motos possam transportar passageiros, sem cobrança de passagem.
“Os profissionais querem apenas que possam utilizar seu veículo para transportar familiares, por exemplo, o que o atual texto não permite. Esta é uma injustiça que precisa ser mudada, com certeza”, afirma o vereador.
Outras alterações já definidas são o fim da limitação de cilindradas das motos e a permissão para que motonetas também possam ser utilizadas na atividade; retirar a exclusividade do serviço para profissionais autônomos; e o fim da exigência de uma tabela de preços dos serviços prestados pelo motofrete, entre outros pontos.
