A Medida Provisória (MP) 808 que propunha ajuste à reforma trabalhista está prestes a perder validade. Para o assunto continuar em pauta é necessário que a comissão mista aprove o relatório até a terça-feira (3); porém, a comissão está sem presidente e não houve agendamento da sessão.
Entre as mudanças efetuadas pela MP na legislação estão as restrições ao trabalho de grávidas em locais insalubres e uma quarentena para um trabalhador ser demitido e recontratado no regime intermitente.
Essas medidas continuarão valendo até o seu prazo final, em 23 de abril. Porém, a informação é de que a proposta não será votada e os ajustes cairão ao fim desse prazo. Com isso, valerá, na íntegra, a lei sancionada pelo presidente Michel Temer em 11 de novembro.
