O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotora de Justiça Cível de Cachoeiro de Itapemirim, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) em face do município de Cachoeiro de Itapemirim e do Estado do Espírito Santo para a implementação do Centro de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil (Caps-i) na cidade.
A ACP é decorrente de inúmeras tentativas de acordo com o Município e Estado, que apenas prometiam realizar ações para garantir tratamento de saúde mental às crianças e adolescentes e recuperação de dependência química, mas sem assinar quaisquer compromissos, segundo o MP.
Desde 2009, a Promotoria de Justiça de Cachoeiro de Itapemirim fomenta a implementação de um Centro de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil para o município. Na presente ação, o MPES requer a construção e estruturação de um Caps-i no prazo de 360 dias e que o município de Cachoeiro de Itapemirim seja proibido de custear quaisquer eventos festivos, que tenham recursos públicos investidos em valor superior a R$ 50 mil, enquanto o centro não estiver em funcionamento.
Isso porque o município, que alega falta de verba para a obra gastou em apenas três meses mais de R$ 1,3 milhão com festas. Em outra ponta, o Estado gastou, em apenas quatro meses, mais de R$ 1,2 milhão custeando tratamento de 32 adolescentes na região sul. O custo mensal de um Caps-i, conforme demonstrado na ação do MPES, é de R$ 74 mil.
A reportagem fez contato com a prefeitura e com o governo do Estado e a assessoria de ambos informou que ainda não houve notificação da ação.
