O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Cachoeiro de Itapemirim, encaminhou ofício ao prefeito e ao presidente da Câmara Municipal solicitando informações da existência das Comissões de Diversidade Sexual e Identidade de Gênero no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo.
Para o promotor de Justiça Cleto Vinícius Vieira Pedrollo, é necessário que todo e qualquer cidadão seja amparado legalmente por todas as instâncias do Estado.
“A implementação da Comissão de Diversidade Sexual e Identidade de Gênero é fundamental para que o município estimule o respeito às diferenças e a tolerância pela liberdade sexual. É preciso que o Poder Legislativo, prefeitura e toda a sociedade promovam medidas para essa conscientização”, analisou.
O trabalho desenvolvido pela Promotoria de Justiça de Cachoeiro de Itapemirim faz parte de uma iniciativa da Comissão de Direito à Diversidade Sexual, instituída em 2013 no âmbito do MPES, com o objetivo incentivar e acompanhar as políticas de garantia ao respeito à igualdade e à liberdade de orientação sexual e identidade de gênero. A comissão considera que é dever do MPES zelar pelos interesses sociais e pelo efetivo respeito aos direitos assegurados pela Constituição Federal.
