O Ministério Público Federal (MPF) promove, no dia 23 de junho, a segunda audiência pública no município de Apiacá (ES). O encontro, marcado para as 18 horas no auditório da Promotoria de Justiça local, tem o objetivo de discutir a qualidade da educação pública e monitorar o cumprimento das recomendações expedidas pelo órgão.
A audiência integra um cronograma que inclui novas inspeções técnicas em unidades escolares nos dias 22 e 23 de junho. Estas ações visam verificar se as deficiências apontadas durante a primeira fase do projeto MPEduc foram sanadas pela prefeitura e se houve melhora no atendimento aos estudantes.
Entre as principais medidas cobradas estão melhorias urgentes na infraestrutura física e na segurança das escolas. O MPF recomendou reformas completas em cozinhas e refeitórios, como na Escola Municipal Maria de Lourdes Alves, e a instalação imediata de extintores de incêndio, já que as vistorias encontraram unidades educacionais sem o equipamento ou com os extintores vencidos.
A educação inclusiva também é prioridade, com recomendações para a implementação do Atendimento Educacional Especializado (AEE). O município deve comprovar a elaboração de planos pedagógicos individualizados para alunos com deficiência e a integração formal desses serviços aos Projetos Políticos-Pedagógicos das escolas.
Na gestão financeira, as discussões focarão na regularização dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O órgão recomendou a movimentação de verbas em conta bancária única e específica, além da garantia de que no mínimo 70% do recurso seja destinado ao pagamento dos profissionais da educação da ativa.
O evento é aberto à participação de pais, alunos e demais membros da sociedade civil. O acompanhamento social é fundamental para assegurar a transparência na aplicação das verbas e o direito de todos a um ensino público de qualidade.
