O prefeito Victor Coelho sanciona nos próximos dias uma lei que altera a legislação referente à taxa de iluminação pública em Cachoeiro, garantindo mais recursos para custeio de serviços de manutenção e extensão da rede, sem onerar os contribuintes.
Com a iniciativa, a Contribuição para Custeio de Iluminação Pública (Cosip), cobrada nas contas de luz de todos os moradores, deixará de ser utilizada para pagar as faturas de energia elétrica dos prédios públicos, destinando-se apenas à manutenção e a melhorias da iluminação em ruas, praças e outros logradouros. Isso possibilitará aumento de cerca de R$ 2 milhões no investimento anual da prefeitura em iluminação pública.
“O município poderá, então, investir mais na extensão da rede, na troca de fiação ou de lâmpadas dos postes, por exemplo. A disponibilidade de recursos para isso vai aumentar de R$ 6 milhões para R$ 8 milhões por ano”, comemora o secretário municipal de Fazenda, Rogélio Amorim.
Proposta por projeto de lei de autoria do executivo municipal aprovado pelos vereadores na semana passada, a mudança também possibilita uma melhor gestão das finanças do município perante as normas constitucionais, exigindo-se a aplicação da Cosip apenas para a iluminação pública.
“A partir da nova lei, fica estabelecido que o custeio é voltado aos serviços de iluminação pública prestados aos contribuintes nas vias e logradouros públicos, entendendo aqueles pontos de iluminação ligados direta e regularmente à rede de distribuição de energia elétrica e que sirva às vias e logradouros públicos. Assim, o município passará a aplicar dentro da legalidade os recursos arrecadados, sem desvio de finalidade”, ressalta Rogélio.
