De acordo com dados da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), o Espírito Santo registrou em 2023 mais de 21 mil casos de agressão a mulheres. O número representa um aumento de 7,4% em relação ao ano anterior e uma média diária de 60 mulheres agredidas. Nesta terça-feira (23), a Comissão de Segurança Pública recebeu especialistas sobre o tema para tratar do trabalho das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam).
O levantamento aponta também que a maior parte dos casos de agressão (70,2%) ocorre no ambiente doméstico. “Há um tempo atrás, entendia que havia muitos casos de subnotificações e, por isso, seria o resultado, talvez, desse aumento da violência doméstica familiar. Todavia, de um tempo para cá, eu tenho percebido, com a experiência, que não me parece que seja somente o caso de subnotificações, e sim também um verdadeiro aumento da violência”, afirmou a delegada titular da Deam de Vitória, Juliana Santos.
“E nós estamos enfrentando isso, sempre tentando com o melhor resultado possível diante das nossas dificuldades, das dificuldades da Polícia Civil. A divisão especializada de atendimento à mulher coordena as ações repressivas, nós sempre trabalhamos com muito afinco, no sentido de cumprimento de mandados de buscas e apreensões, cumprimento de prisões, mas, além das ações repressivas, também trabalhamos com as ações preventivas”, frisou a convidada.
Trabalho itinerante
A delegada abordou a atuação da Deam no interior do Estado, com foco principal nas ações preventivas com equipe multidisciplinar. “Também coordenamos as ações preventivas no interior, levando as delegacias itinerantes. Essas delegacias são compostas com psicólogos, assistentes sociais, delegados, escrivães, investigadores de polícia, ou seja, a equipe completa, levando para o interior essas ações”, explicou Juliana.
“Além também de fazer um trabalho preventivo nas escolas, através de palestras para as crianças e adolescentes, para prevenir e levar conhecimento. Também abordamos as pessoas nas ruas, nesse sentido de levar as informações e a educação com relação à Lei Maria da Penha. Muitas vezes existem na lei instrumentos muito eficazes e que as pessoas não têm conhecimento”, completou.
Pioneirismo do ES
A deputada Iriny Lopes (PT) participou da reunião e falou sobre o pioneirismo do Espírito Santo no combate à violência contra a mulher. “O Estado é precursor na luta pelas delegacias, exatamente em 1985, teve uma primeira delegacia em São Paulo, mas o Estado do Espírito Santo foi o que capitaneou essa luta nacionalmente”, disse a petista.
“Foi num acordo com a Ufes que começaram os primeiros cursos de capacitação para que as mulheres não fossem duplamente violentadas. Elas saíam violentadas de casa e depois tinham aquelas pessoas que as atendiam, que diziam: ‘alguma coisa você fez, você não está aqui à toa’. Como se ser violada, violentada fosse algo justificável”, pontuou a parlamentar.
Educação
Iriny entende que a violência contra a mulher começa na infância, no ambiente familiar e escolar. “Os irmãos e as irmãs não são tratados da mesma forma, por isso essa questão se perpetua. Tem a importância da presença da escola nesse debate da igualdade e da cultura da paz. Ela (essa discussão) não se dá dentro da escola, lamentou a deputada, acrescentando que, na visão do Estado brasileiro, a promoção desse debate não seria de responsabilidade do professor e do diretor da escola.
“A pessoa vai lá, aprende matemática, português e pronto, ela não aprende como viver em sociedade, ela não aprende o que são direitos, e portanto, ela se comporta como a sociedade se comporta, e a sociedade é machista”, concluiu Iriny.
A deputada também ressaltou a importância da participação dos homens no processo de mudança cultural. “Nós precisamos dos homens, vocês homens têm que ter a disposição de mudar o seu comportamento e de ver na mulher um ser igual em direitos, igual em capacidade”, finalizou.
Para a defensora pública Maria Gabriela Pereira da Silva, a educação também é a melhor forma de prevenir. “Quando uma mulher é vítima de feminicídio, a gente pode, com certeza, falar que o Estado falhou. De alguma forma, seja preventivamente no sentido de coibir, educar esses agressores. Também a gente fala muito da educação de direitos das mulheres, com certeza o primeiro passo para sair da violência são as mulheres saberem que ferramentas elas têm disponíveis para sair dessa situação”, afirmou.
Ação conjunta
A defensora coordena o Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública do Estado e lamentou o baixo efetivo nas delegacias especializadas e a falta de ações conjuntas entre os órgãos competentes. “O que a Defensoria entende que seria o ideal? Ter realmente mais efetivo dentro das Deams, ter um atendimento às vezes multidisciplinar, às vezes até fazer um espaço congregado ali de várias instituições atuando em conjunto. Acho que seria o ideal para as mulheres aqui no Estado. E pensar de forma específica as vulnerabilidades dessas mulheres”, avaliou.
O presidente do colegiado, deputado Delegado Danilo Bahiense (PL), concordou. “É preciso um esforço comum e concentrado para que mulheres deixem de ser agredidas simplesmente por serem mulheres, vivendo em muitos ambientes oprimidas e ameaçadas, sofrendo agressões e violência que vão muito além da física, sofrendo também abusos psicológicos, emocionais, patrimoniais e financeiros”, opinou.
“A violência gera dor, sofrimento, traumas e angústias que alcançam a vítima da violência, familiares e amigos, bem como a sociedade de um modo geral. Não é apenas um problema individual, mas sim um reflexo de uma sociedade que ainda não reconhece a equidade como um valor fundamental. Precisamos fortalecer as políticas públicas de proteção à mulher, garantindo que as vítimas tenham acesso a redes de apoio eficazes, como centros de acolhimento e assistência psicológica”, concluiu o parlamentar.
