Existe uma máxima na política: “ninguém governa sozinho”. É exatamente por isso que existem as coligações nas disputas eleitorais majoritárias. Delas, surgem os acordos políticos entre os partidos que têm mais afinidades advindas de seus estatutos e essas coalizões se estendem para obter a governabilidade.
Um acordo político, que envolve a ocupação de cargos, não seria passível, na visão deste editorialista, de ‘condenação pública’ quando não há prejuízo para a competência administrativa. Ou seja, quando as indicações político-partidárias apontam para setores técnicos de suas agremiações.
Em muitos locais do Brasil, já no exercício dos mandatos, esses acordos não costumam ser feitos diretamente com os partidos; mas, sim, do governo diretamente com os mandatários do legislativo. É claro que esse tipo de relação pode interferir na atuação de um parlamentar e, consequentemente, na avaliação de seus eleitores, quando for brusca a mudança de seu posicionamento.
Um crime de nepotismo nesse tipo de adesão só ocorreria no caso de, por exemplo, um prefeito nomear um parente de um vereador e ter o seu parente nomeado pelo mesmo edil. Isso caracterizaria o nepotismo cruzado.
Nesta sexta-feira (10), foi veiculada na imprensa a nomeação da noiva do vereador Diogo Lube (PP), de Cachoeiro de Itapemirim. Segundo ele, ela é graduada e pós-graduada em Educação. Não há nenhuma possibilidade da existência de nepotismo, já que Diogo não nomeou – em troca – nenhum parente do prefeito Victor Coelho. Trata-se de um acordo político, que não é prioridade diante da competência técnica da indicada.
Cargo político
Em 2019, o então presidente da República, Jair Bolsonaro, nomeou o próprio filho Eduardo Bolsonaro ao posto de Embaixador do Brasil em Washington – o que gerou muita repercusssão, principalmente em relação à competência técnica.
À época, o governo se defendeu argumentando que o cargo em questão era político. O entendimento da maioria dos ministros do STF na súmula nº13 é de que a proibição de nomeações se refere a cargos de agentes administrativos, ou seja, ligados a administração pública.
