Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da 2ª subseção de Cachoeiro de Itapemirim, estiveram na Secretaria de Fazenda para buscar informações técnicas sobre a atual cobrança do IPTU. A partir das informações obtidas, a ordem se posiciona pela prorrogação da cobrança do imposto enquanto as revisões dos lançamentos do recadastramento imobiliário são realizadas pela prefeitura. (Assista o vídeo no final do texto ou clicando aqui)
As declarações foram feitas pelo presidente da OAB local Adílio Domingos dos Santos Neto na manhã desta quinta-feira (10), quando ocorreu reunião na Câmara Municipal entre os vereadores e representantes da sociedade civil organizada.
“Foram feitos recadastramentos que, no primeiro momento, são legítimos; mas também verificamos erros graves que precisam ser corrigidos. A fala da OAB hoje é um pedido de revisão desses lançamentos do recadastramento, com, obviamente, a prorrogação das cobranças dos boletos”, disse Adílio.
“Acho que seria uma medida justa, adequada, na qual o contribuinte poderia acompanhar isso mais de perto. Porque constatamos aumento de quatro, cinco, seis vezes. Repito: vimos que algumas cobranças podem ter legitimidade e outras, com erros”.
Tribunal de Contas
Através do Acórdão 596/2019, o Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES) determinou à prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim o recadastramento imobiliário, criação da taxa de coleta de resíduos sólidos e a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), tendo como penalidades ao município e improbidade ao prefeito Victor Coelho (PSB) em caso de descumprimento.
Após saber que os vereadores pretendiam agenda com o TCES para tratar do IPTU, o secretário de Fazenda, Márcio Guedes, na última terça-feira, afirmou que a prefeitura desconsideraria a atual cobrança e imprimiria novos boletos com os valores de 2020 – resguardada a inflação de 2,75% -, se por ventura o tribunal conceder a permissão.
