A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) trabalha para que seja aprovado o Projeto de Lei 8824/17 do deputado federal e diretor da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), Evair de Melo (PP) que permite às cooperativas a prestação de serviço de telecomunicações.
Para Evair, as comunidades rurais não podem ficar sem acesso aos novos recursos tecnológicos de comunicação. “A Internet é um instrumento indispensável ao desenvolvimento socioeconômico de nossa gente, tornando-se imprescindível também no campo. Muitos jovens deixam o nosso rural em direção às cidades e a ausência das novas tecnologias de informação e comunicação pesam nessa decisão”.
Além do PL 8824/17, o parlamentar capixaba também é autor do PL 1549/15, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações e cria a política nacional de incentivo à instalação de telefonia móvel e internet em comunidades rurais.
Valor
Algumas iniciativas para a legalização da prestação de serviços de internet e telefonia pelas cooperativas foram derrubadas pelas regras da Lei Geral das Telecomunicações. Em reportagem publicada pelo Jornal Valor Econômico, a OCB informou que trabalha para a aprovação do projeto de Evair para adaptar a legislação e assegurar o registro das cooperativas.
De acordo com a OCB, no Brasil apenas a Certel Net, que atua em cerca de 30 cidades do Rio Grande do Sul, conseguiu autorização para prestar o serviço mas teve que entrar na Justiça.
A Certel é formada por pessoas físicas e oferece serviços de telecomunicações em um modelo de autofinanciamento. Com 13,5 mil consumidores, sendo a maioria produtores rurais e moradores de regiões afastadas dos grandes centros, são utilizados os postes da Cooperativa Certel Distribuição de Energia para passar a rede.
