Depois de ter o relatório aprovado na Comissão de Finanças, a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2021 está pronta para ser votada pelo Plenário. De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa (Ales), deputado Erick Musso (Republicanos), o Orçamento 2021 entrará na pauta de votação da próxima segunda-feira (14).
Com a proximidade do fim do ano legislativo, a matéria entra diretamente na Ordem do Dia na forma do artigo 227 do Regimento Interno. O relatório da Comissão de Finanças foi publicado no Diário do Poder Legislativo (DPL) da última quinta-feira (10).
O secretário-geral da Mesa, Carlos Eduardo Casa Grande, explica que a apreciação da peça orçamentária é basicamente igual aos demais projetos de lei, que exigem votação simbólica, com a única diferença de que os deputados podem pedir destaque para que sua emenda rejeitada pela Comissão de Finanças seja analisada pelo Plenário. Este ano, foram recusadas pelo colegiado 91 das 1.063 emendas apresentadas.
Nesse caso, o parlamentar deve reunir com antecedência 10 assinaturas – a dele e de mais nove colegas. Feito isso, a emenda (ou emendas) que consta no destaque será automaticamente analisada durante a sessão ordinária, antes da votação do orçamento estadual.
Conforme o regimento, o prazo para que o deputado reúna essas assinaturas é de 24 horas antes da apreciação da peça. No entanto, com base nas últimas votações, esse prazo tem sido flexibilizado para permitir a mobilização dos deputados por apoio.
O regimento permite que as emendas destacadas sejam apreciadas uma por vez ou em bloco, mediante solicitação verbal feita ao presidente e após aceite do Plenário. No dia da votação, o autor do destaque terá três minutos para apresentar seus argumentos, cabendo ao relator na Comissão de Finanças, Euclério Sampaio (DEM), igual prazo para se posicionar.
Caso a peça não seja aprovada até janeiro de 2021, o orçamento do Estado passa a vigorar calculando-se 1/12 avos do orçamento de 2020. O Projeto de Lei (PL) 522/2020 começou a tramitar em setembro na Casa com receitas estimadas em R$ 18,9 bilhões, quase R$ 1 bilhão a menos do que o atual.
Veja o orçamento por Poder e órgão para 2021
Executivo – R$ 16.740.005.215,00
Tribunal de Justiça – R$ 1.229.174.669,00
Ministério Público – R$ 430.747.112,00
Assembleia Legislativa – R$ 255.181.831,00
Tribunal de Contas – R$ 174.706.419,00
Defensoria Pública – R$ 102.507.220,00
