Orçamento é aprovado com 306 emendas dos vereadores

A Câmara de Cachoeiro aprovou nesta quarta-feira (19) a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2019. O projeto estima que as despesas e receitas do município no próximo ano alcançarão o montante de R$ 533.700.000,00, sendo R$ 484.363.000,00 para a Administração Pública Municipal Direta e R$ 49.337.000,00 para entidades da Administração Indireta.

As áreas com os maiores recursos previstos são Educação (R$130.325.994,05), Urbanismo (R$ 108.724.319,87), Saúde (R$ 74.838.676,99) e Administração (R$ 65.792.033,90).

A Dataci receberá R$ 40.020,00, a Agersa terá R$ 49.337.000,00 e Ipaci ficará com R$ 45.667.000,00. O repasse anual para o Legislativo, fixado pela legislação federal em 6% do montante relativo às receitas tributárias e transferências, está estimado em R$ 14.920.787,24.

Emendas

O texto foi aprovado com 306 emendas, apresentadas por treze vereadores, que mudaram a destinação de  R$ 14.463.000. Uma das emendas aprovadas, proposta pelo vereador Higner Mansur, determina que seja comprovada a existência de superavit financeiro para a abertura de crédito especial.

Todas as outras tratam da realização de serviços ou obras de infraestrutura defendidas pelos vereadores, como a pavimentação de vias; construção e reforma de unidades de ensino, escadarias, rede de drenagem pluvial, espaços esportivos , capelas mortuárias e pontes etc.

Apenas uma emenda foi rejeitada, também do vereador Mansur. Ela propunha que, em vez dos 50% previstos no texto, o prefeito municipal pudesse suplementar, ou seja, remanejar apenas 25% do total dos recursos do Orçamento ao longo de 2019.

Tabela de emendas ao Orçamento 2019