No próximo dia 15 de março, os contribuintes brasileiros começam a realizar a declaração anual do Imposto de Renda (IR), por isso, a Prefeitura de Cachoeiro reforça a possibilidade da destinação de parte do tributo aos Fundos do Idoso e da Criança e Adolescente, que repassam recursos a organizações que executam projetos sociais no município.
Qualquer pessoa física que contribua com IR na modalidade de declaração completa pode realizar a destinação, que é limitada a 3% do imposto devido para cada fundo (6% no total) calculado pelo próprio sistema.
O contribuinte não pagará uma quantia maior de imposto, nem terá sua restituição diminuída. Apenas permitirá que parte do tributo devido seja destinado, diretamente, para um fundo social.
A secretária municipal de Desenvolvimento Social de Cachoeiro, Márcia Bezerra, explica que a destinação de parte do IR para os fundos municipais é uma forma de garantir que esses recursos sejam aplicados, de maneira efetiva, na execução de projetos voltados para a assistência social no município.
“É importante que as pessoas saibam que essa iniciativa não representa um gasto a mais, mas sim, uma oportunidade de contribuir com a nossa cidade, ajudando a garantir que as crianças e idosos tenham melhores condições de vida”, ressalta a secretária.
Como proceder?
Para quem envia a declaração pelo modelo completo (e não pelo simplificado), é permitido doar até 3% do imposto devido ao Fundo dos Idosos e mais 3% para o Fundo de Direito da Criança e do Adolescente, diretamente, na Declaração de Ajuste de Imposto de Renda.
As doações não alteram o valor do imposto apurado, apenas serão destinadas conforme a opção do contribuinte.
Como realizar a destinação?
O procedimento é mais prático para quem tem imposto a pagar. Nesse caso, o contribuinte pagará três Documentos de Arrecadação de Receitas Federais (Darf): uma doação para o Fundo dos Idosos, uma doação para o Fundo de Direito da Criança e do Adolescente e outro com o restante do Imposto de Renda a pagar.
Para quem tem restituição a receber, precisará pagar o Darf de doação até o dia 31 de maio de 2023. O total da doação será somado ao valor da restituição.
Como preencher a doação no programa do IRPF 2023?
Localize, no programa, a ficha “Doações diretamente na declaração” no menu do lado esquerdo da tela do Programa de Preenchimento do IRPF 2023. Clique em “Novo”. Escolha a aba “Criança e adolescente”, no alto do quadro, se desejar fazer doações a fundos ligados ao Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), ou selecione a aba “Idoso” para doar para fundos ligados ao Conselho do Idoso.
Em seguida, selecione o “tipo de fundo” que, nesse caso, será “Municipal” e, na sequência, selecione o estado do Espírito Santo e o município de Cachoeiro de Itapemirim. É possível que o contribuinte escolha a organização ou projeto social que deve receber o recurso.
Doações podem ser feitas ao longo do ano
Além da destinação de recursos do IR, também é possível realizar doações espontâneas aos Fundos da Infância (FIA) e Idoso durante todo o ano. Isso pode ser feito via depósito bancário identificado – confira os dados abaixo – e, no caso do FIA, também por meio da emissão do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) pelo site da Prefeitura – no endereço prefeitura.cachoeiro.es.gov.br/fia/como_doar.html. Os valores destinados por esses meios podem ser deduzidos na declaração de IR referente ao ano em que a doação for feita.
Contas para depósito bancário identificado
Fundo do Idoso – Banco 021 – Banestes. Agência: 115. Conta-corrente: 32.956.047
Fundo da Infância e Adolescência – Banco 021 – Banestes. Agência: 115. Conta-corrente: 26.578.492
Instituições beneficiadas:
Fundo da Criança: Liga Urbana de Streetball, Projeto Nossa Criança, Centro de Integração Empresa Escola (CIEE), Cáritas Diocesana da Diocese de Cachoeiro de Itapemirim, Hospital Infantil Francisco de Assis (Hifa), Serviço de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto Liberdade Assistida e Prestação de Serviço à Comunidade, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), Inspetoria São João Bosco, Rochativa, Projeto Casa Verde, Inspetoria Nossa Senhora da Penha, Legião da Boa Vontade, Rede Cidadã, Instituto Nossa Senhora da Penha, Criança Feliz, Recanto da Criança, Aprisco Rei Davi, 6º Grupo de Escoteiros Baden-Powel, Instituto Harmonia Social e Ambiental, Liga Desportiva, Projeto Bem-Me-Quer e Conservatório de Música.
Fundo do Idoso: Lar Adelson Rebello Moreira, Hospital Evangélico, Lar Nina Arueira e Lar João XXIII.
