O diretório do PDT de Cachoeiro de Itapemirim requereu, nesta sexta-feira (18), junto ao Ministério Público, a nulidade da lei municipal que reajusta os salários do prefeito, vice-prefeito e vereadores. Após aprovação unânime da Câmara Municipal, a legislação foi publicada no Diário Oficial no dia 18 deste mês.
Entre as justificativas apresentadas pelos pedetistas, estão a falta de parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento e o fato deste projeto só poder ser apreciado, conforme lei federal, na última sessão legislativa de cada legislatura, antes das eleições municipais.
O presidente do PDT, Fabrício do Zumbi, junto com demais membros da sigla, também protocolizou o pedido de nulidade na Câmara Municipal. O posicionamento do partido vai contra a votação de seus três vereadores: Diogo Lube, Alexandre Maitan e Elio Carlos Miranda.
“A votação aconteceu de forma muito rápida e em bloco, ou seja, junto com outros projetos de lei. Não houve tempo do partido avaliar esses pontos e orientar os nossos edis”.
Expulsão
Caso a lei seja anulada e os vereadores do PDT votem favoráveis em uma eventual nova votação, o partido está disposto a expulsá-los.
“O posicionamento do PDT é contrário a esse reajuste. O percentual de quase 70% para os vereadores, por exemplo, destoa da realidade aplicada ao funcionalismo e ao trabalhador comum. Se houver anulação e nova votação, a expulsão do partido pode acontecer caso os vereadores não sigam a orientação partidária”, afirmou Fabrício.
“O salário dos vereadores é muito bom e, proporcionalmente, recebem até mais que os deputados estaduais, que têm três sessões ordinárias por semana, enquanto os vereadores só vão ao plenário uma vez por semana”, avalia.
Reajustes
O reajuste do salário dos vereadores de Cachoeiro de Itapemirim foi de 69,70% (de R$ 6.192 mil para R$ 10.514) – a valer a partir de 2021. O do prefeito aumenta 22,49% (de R$ 14.450 para R$ 17.700) e o do vice 36,36% (R$ 8.939 para R$ 12.188)
