O prefeito de Cachoeiro de Itapemirim, Victor Coelho (PSB), entregou nesta terça-feira (30) o plano de cargos e salários à Câmara Municipal. Ao todo, são nove projetos de lei que compõem os benefícios propostos ao funcionalismo público municipal.
As matérias foram levadas ao legislativo pelo secretário de Governo, Paulinho Miranda, que foi recepcionado pelo presidente da Casa de Leis, vereador Alexon Cipriano (Pros), o líder do governo Delandi Macedo (PSC), e o presidente do Sindimunicipal, Jonathan Willian.
No pacote, constam os planos de cargos e salários dos servidores civis, do magistério e dos agentes de saúde e de endemias. Ampliação da licença paternidade de 5 para 20 dias.
Outro projeto de lei garante quatro horas, por trimestre, ao servidor que tem filho matriculado na Rede Municipal de Ensino, para se ausentar diante de reuniões escolares voltadas para os pais; lei específica para insalubridade e periculosidade (esta atende decisão do Tribunal de Justiça).
Há ainda proposta para a ampliação das vagas para estágio, de 400 para 1,2 mil; regulamentação do contrato temporário; adicional de risco para a Guarda Municipal e alterações na estrutura administrativa.
Nesta última, o projeto de lei propõe transferência de departamentos entre as secretarias, entre outras modificações. A Secretaria de Segurança e Trânsito, caso a matéria seja aprovada, irá se chamar Secretaria de Segurança. A área do Trânsito será incorporada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Semdurb).
Tíquete
O projeto de lei que reajusta o tíquete alimentação dos servidores efetivos vai ser votado nesta terça-feira (30). Atualmente, o benefício é de R$ 543,09 e a proposta o eleva para R$ 600, repondo os índices inflacionários de 2017 (2,94%) e 2018 (3,74%) e garantindo R$ 20,64 de aumento real.
