Ainda não tem data prevista a votação de nenhum dos nove projetos de lei que criam novos planos de cargos para os servidores municipais e promovem outras alterações na carreira do funcionalismo. Isso é o que garante o presidente da Câmara de Cachoeiro, presidente Alexon Soares (PROS). “São matérias que precisam de muito estudo e discussão”, diz ele.
Os projetos foram entregues à Câmara na sessão da última terça-feira (30) e serão lidos hoje (07) pela Mesa Diretora. Após a leitura, serão encaminhados para a Procuradoria da Casa, que precisará avaliar as bases legais, doutrinárias e jurisprudenciais de cada projeto, e emitir um parecer jurídico sobre cada um.
Em seguida, será a vez de a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara estudar os projetos e emitir seus pareceres, além de apresentar emendas para alterar os pontos que considerar necessários. Somente após todo este trâmite, os projetos poderão começar a ser discutidos pelos vereadores em plenário, e seguir para avaliação das demais comissões permanentes da Câmara.
Alexon acredita que levará pelo menos um mês para que alguns dos projetos comecem a ser votados, sendo que outros certamente irão permanecer muito mais tempo na casa, até irem a plenário. Segundo ele, nos próximos dias será formada uma comissão com representantes de servidores de vários órgãos e carreiras para que, juntamente com os vereadores, possam debater as alterações propostas pelo Poder Executivo.
“Este é um processo demorado, já que temos nove projetos complexos, que mexem diretamente com a vida de três mil famílias. Ao receber os projetos, a Câmara anunciou que seria cuidadosa e transparente, e a sociedade pode estar certa de que este compromisso será cumprido”, afirmou o presidente.
