O projeto de lei que trata do plano de cargos e salários dos servidores da prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim pode ir à votação na próxima semana, dia 10, na Câmara Municipal. A matéria recebeu o parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na segunda-feira (2) e seguirá para análise das comissões condizentes.
O plano de carreiras foi apresentado pela primeira vez aos servidores em 2018, em encontro na antiga Campanha, atual escola Zilma Coelho Pinto. No legislativo, o projeto – na verdade, um pacote com outros benefícios ao funcionalismo – foi protocolizado em abril deste ano.
Em junho, os vereadores criaram comissão para avaliar o documento e receberem sugestões das categorias. Das 95, somente 30 apresentaram propostas de alterações. Os edis da comissão irão mostrar nesta quarta (4), às 16h30, na Câmara Municipal, o relatório final do trabalho realizado e também as emendas que serão apresentadas
Paralelamente, a prefeitura de Cachoeiro elaborou projeto substitutivo para correções junto ao plano. A CCJ apreciou todo o volume nesta semana e decidiu por unanimidade emitir parecer pelo encaminhamento regular da matéria.
Pacote
No pacote, constam os planos de cargos e salários dos servidores civis, do magistério e dos agentes de saúde e de endemias. Há ampliação da licença paternidade de 5 para 20 dias.
Outro projeto de lei garante quatro horas, por trimestre, ao servidor que tem filho matriculado na Rede Municipal de Ensino, para se ausentar diante de reuniões escolares voltadas para os pais; lei específica para insalubridade e periculosidade (esta atende decisão do Tribunal de Justiça).
Há ainda proposta para a ampliação das vagas para estágio, de 400 para 1,2 mil; regulamentação do contrato temporário; adicional de risco para a Guarda Municipal e alterações na estrutura administrativa.
Nesta última, o projeto de lei propõe transferência de departamentos entre as secretarias, entre outras modificações. A Secretaria de Segurança e Trânsito, caso a matéria seja aprovada, irá se chamar Secretaria de Segurança. A área do Trânsito será incorporada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Semdurb).
