O Plenário aprovou, na sessão ordinária de quarta-feira (10), a criação do Fundo de Aval do Microcrédito do Espírito Santo para fomentar o empreendedorismo. O Projeto de Lei (PL) 360/2023, do Executivo, institui o Garantir/ES com o objetivo de possibilitar um aval complementar para facilitar o acesso ao microcrédito para empreendimentos formais e informais.
O relator da matéria e vice-líder do governo, deputado Tyago Hoffmann (PSB), explicou o projeto: “Uma das principais dificuldades do microempreendedor é não ter as condições de dar a garantia que as instituições bancárias exigem. O que o governo está criando é um fundo de aval que vai ser o garantidor dessas operações de crédito”, esclareceu.
Capitão Assumção (PL) alegou que a discussão da matéria em regime de urgência impedia que a proposta fosse debatida mais a fundo. O parlamentar perguntou sobre a questão da inadimplência e sobre a gestão do fundo, se ela seria feita pelos funcionários da Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo (Aderes).
Hoffmann respondeu que se trata de uma operação de crédito convencional. “A Aderes tem os agentes que fazem a captação dos micro e pequenos empreendedores. Mas o crédito sai pelo Banestes. O que vai mudar é que ele (o empreendedor) vai poder usar o fundo de aval como avalista da operação”, explicou.
Sobre a inadimplência, o vice-líder do governo disse que a taxa de não pagamento no microcrédito pode ser considerada desprezível. “Hoje, o microcrédito tem uma taxa muito baixa de inadimplência”, afirmou.
“Nós sabemos que o micro e o pequeno são bons pagadores. Quem dá calote no Estado são os grandes empresários”, reforçou o deputado João Coser (PT).
O projeto segue para sanção do Executivo estadual, que ainda deve regulamentar a lei.
