Após longa discussão, o plenário aprovou o Projeto de Lei Complementa (PLC) 12/2020, de autoria do Poder Executivo. A proposição versa sobre regras específicas para inatividade e pensão para policiais e bombeiros militares. A matéria foi a última do pacote de projetos para a área da segurança a ser votada durante sessão extraordinária nesta quarta-feira (11).
A matéria foi aprovada com 19 votos a favor e 7 contrários, dos seguintes deputados: Capitão Assumção (PSL), Coronel Alexandre Quintino (PSL), Delegado Danilo Bahiense (PSL), Delegado Lorenzo Pazolini (sem partido), Sergio Majeski (PSB), Torino Marques (PSL) e Vandinho Leite (PSDB). Não estavam presentes no momento da votação Carlos Von (Avante), Euclério Sampaio (DEM) e Janete de Sá (PMN). O presidente da Casa não vota.
Antes da votação, a proposta passou por comissão especial presidida pelo Dr. Rafael Favatto (Patri). O relator foi Enivaldo dos Anjos (PSD), que acatou emenda aditiva do próprio governo.
A alteração trata dos militares remunerados por subsídios até 31 de dezembro de 2007 transferidos para a reserva remunerada, a pedido, com remuneração proporcional ao tempo de serviço. Nesses casos, os servidores terão os proventos calculados de maneira específica de acordo com a graduação e o tempo de serviço.
Por ter recebido emenda, o PLC voltou para a Comissão de Justiça, para a última fase da tramitação, a redação final. O colegiado se reuniu e aprovou a redação final ainda em plenário.
