Por 17 votos a favor e 9 contrários, a Assembleia Legislativa (Ales) manteve, na sessão ordinária desta segunda-feira (19), o veto do governador Paulo Hartung (MDB) ao Projeto de Lei (PL) 383/2017. A matéria de Euclério Sampaio (PDT) pretendia proibir exposições artísticas ou culturais com “teor pornográfico” em espaços públicos no Espírito Santo.
Diante de uma galeria lotada de representantes de segmentos religiosos e da classe artística capixaba, o autor da matéria subiu à tribuna para defender sua proposição. “Sou a favor da arte, mas não de excessos burlando a lei. Minha posição não é por conta de voto ou igreja, mas pela família”, argumentou Euclério.
No momento da fala, um homem presente à galeria abaixou as calças de costas para o Plenário e foi retirado das dependências da Assembleia após solicitação do presidente da Casa, Erick Musso (MDB). Com os ânimos menos exaltados, a votação transcorreu normalmente com vitória do entendimento governamental.
Após a votação, parlamentares a favor e contrários ao projeto passaram a justificar seus respectivos votos. Freitas (PSB), que votou pelo derrubada do veto, lembrou que na votação anterior do projeto apenas Sergio Majeski (PSDB) tinha se colocado contra a proposta.
“Ele foi coerente e repetiu. Agora os outros eu fico questionando o que mudou? Existe uma ditadura, um governo ditatorial, que se os deputados não votarem a favor, perdem cargos e não pagam as emendas, assim como acontece comigo. Fui eleito para ter isonomia, independência, se for pra votar só de acordo com o governo, é melhor não vir aqui”, afirmou.
Sandro Locutor (Pros) destacou que os deputados são eleitos para cumprir a lei. Ele disse que votou a favor do veto porque a matéria era inconstitucional. “Não é matéria para ser decidida por essa Casa, fere a Constituição, deve ser decidida pelo Congresso Nacional. Assim como tantas matérias, como o auxílio-moradia, não é incumbência nossa. Está no Congresso a PEC 47 para trazer mais poder de decisão para as Assembleias, para termos poder de decidir aqui”, ressaltou.
Já Da Vitória (PDT), outro que foi a favor da derrubada do veto, lembrou que Direito não era uma ciência exata, por isso muitas vezes existiam interpretações diferentes sobre o que seria constitucional ou não. “Eu acredito que o projeto é constitucional e acho que podemos legislar”, enfatizou.
O líder do governo na Ales, Rodrigo Coelho (PDT), esclareceu que os parlamentares estavam avaliando apenas a legalidade do projeto e reforçou que a competência para legislar sobre o tema era federal. “Quando vejo argumentos dizendo que homens e mulheres não apoiam as famílias isso não é passível de aceitar. Não é o caso em questão. Avaliamos o veto e votamos pela inconstitucionalidade do projeto”, observou.
Único parlamentar a votar contra o PL 383/2017 na sua tramitação inicial, mais uma vez Majeski votou contra a proposição. Ele citou a questão da inconstitucionalidade e que já havia mecanismos de proteção a crianças e adolescentes diante de conteúdos impróprios.
“O Estatuto da Criança e do Adolescente deveria ser o grande norteador para protegê-los, há artigos que preveem punições graves. Se ocorrer exagero, basta fazer a lei ser cumprida. Também tem o Código Penal, que proíbe atos obscenos”, salientou.
Outros deputados como Gilsinho Lopes (PR), Janete de Sá (PMN), Eliana Dadalto (PTC) e José Esmeraldo (PMDB) também subiram à tribuna para expor seus respectivos posicionamentos.
