Na manhã de hoje, 19, o prefeito de Itapemirim, Dr. Antônio Da Rocha Sales realizou uma coletiva de imprensa para apresentar assuntos relevantes sobre realidade financeira e orçamentária do município e limites constitucionais previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. Com uma queda significativa de arrecadação dos royalties, a administração municipal vem enfrentando desafios financeiros e tem buscado soluções para colocar o município nos trilhos.
O prefeito iniciou a coletiva apresentando o panorama atual da queda de arrecadação e outros diversos fatores que obrigaram a levar a administração municipal a tomar algumas medidas drásticas nos últimos dias, como contingenciamento de despesas e exonerações. De acordo com o prefeito, o corte na folha de pagamento, que é hoje a maior despesa do município, foi uma resposta necessária ao Tribunal de Contas, que indicou índice de contratações além do limite prudencial máximo, tornando obrigatória a redução de cargos como uma ação inicial para o controle fiscal do município. Em maio o índice chegou a 52,03% da rcl, ultrapassando 0,73% do limite imposto pelo TC-ES.
Ainda se tratando da redução do número de servidores, existiu uma outra questão relevante. O município foi penalizado a cumprir uma decisão judicial do Tribunal de Justiça para extinção dos cargos comissionados de chefe de divisão, de setor, contador geral e outros, para cumprimento imediato.
Outro fator determinante foi o cumprimento do reajuste anual de 6,46%, que é direito dos salários dos servidores, conforme levantamento feito na data base de outubro de 2022, aprovado junto ao Sindicato dos Servidores (Sindserv). A ser pago de forma retroativa ao mês de janeiro de 2023.
“Esses três fatores, aliados à queda da receita dos royalties, com déficit de aproximadamente 30 milhões do previsto no orçamento, fizeram com tivéssemos que tomar essa decisão. Foi algo necessário para evitar um colapso financeiro ainda maior do que já estamos vivendo e para manter a capacidade do município em honrar suas obrigações”, enfatizou o prefeito.
O secretário de Finanças, Marcos Toledo, também enfatizou uma outra questão prioritária. “Vale ressaltar que o prefeito municipal, quando assumiu esta gestão, deparou-se com o orçamento comprometido em 88%, restando apenas para a execução dos serviços básicos, nos últimos 06 meses de 2022, somente 12%”, disse Toledo.
De acordo com o secretário, do total do orçamento da prefeitura e do Fundo Municipal de Saúde, correspondentes a R$445.872.805,74, houve comprometimento com despesas empenhadas e reservadas no total de R$394.436.841,91, equivalentes a 88% do total orçado, no período de janeiro/2022 a junho/2022, restando um saldo de R$51.435.963,83, equivalente a 12% para execução no período de julho/22 a dezembro/2022.
O prefeito ressaltou que reuniu a imprensa não apenas para informar sobre os desafios enfrentados pelo município, como também apresentar um plano de ação para reverter a situação.
“Estamos empenhados na busca de alternativas para aumentar a arrecadação, como a captação de recursos junto aos Governos Federal e Estadual, incentivo à vinda de empresas, revisão de contratos municipais, entre outros. Temos que aplicar o recurso público com responsabilidade e chegar ao equilíbrio orçamentário. A realidade do município hoje é outra, não há mais royalties como antes. Vamos encontrar soluções para adequar a aplicação dos recursos públicos dando prioridade aos interesses da população”, finalizou o prefeito de Itapemirim.
