Após a entrega da documentação exigida, nenhum servidor comissionado contraria as exigências da Lei da Ficha Limpa cachoeirense. Isso é o que afirma a própria prefeitura local, após terminada a averiguação com base nos novos critérios implementados para nomeação, com efeito retroativo.
“Todos os comissionados atendem exigência na lei, não havendo nenhum servidor com pendência”, informou a prefeitura, através de sua assessoria.
Com a lei, cada aspirante a cargo público municipal deverá apresentar o currículo comprovando os requisitos para o cargo, certidões negativas nas esferas Cível e Criminal da Justiça Estadual, de quitação eleitoral da Justiça Eleitoral e de antecedentes criminais expedida pela Polícia Civil.
Além disso, ficarão vedadas as nomeações e a manutenção de servidores que tenham sido condenados por decisão judicial de órgão colegiado.
O ex-secretário de Obras, Luciano Machado, nomeado neste ano, antecipou-se ao ‘pente-fino’ da legislação e pediu exoneração, uma vez que tem contra si tem condenação por órgão colegiado. Ele deixou a administração há uma semana.
