A prefeita de Presidente Kennedy, Amanda Quinta Rangel, anunciou nesta quarta-feira (27) uma série de ações para reduzir despesas com a folha de pagamento. Entre elas, as duas principais: fim do pagamento de horas extras e também que agora as participações em comissões não serão mais remuneradas.
A medida passa a valer já em janeiro e, segundo a prefeita, é necessária porque os recursos dos royalties não podem ser utilizados para pagar servidores, com a exceção dos profissionais da Educação e os em designação temporária e, atualmente, a arrecadação do município não tem sido suficiente para cobrir o restante da folha de pagamentos.
Em novembro, houve um déficit de R$ 354.279,57. O tíquete alimentação, que é de R$ 900 e em dezembro foi de R$ 1,8 mil para todos os servidores, está em dia, porque pode ser pago com recursos dos royalties. As demais despesas do município estão em dia.
Os investimentos em Educação e Saúde, por exemplo, somente neste ano de 2017, foram enormes: R$ 55,7 milhões e mais de R$ 43 milhões, respectivamente. Já em Agricultura, também neste ano, passaram da casa de R$ 14 milhões; Obras foram mais de R$ 32 milhões, entre outras áreas.
O secretário municipal da Fazenda, Anquizes Meireles, explica, entretanto, que mesmo com todo esse volume investido, ainda é preciso fazer o aporte de 25% dos recursos próprios para Educação, mais 15% também dos recursos próprios para a Saúde e, ainda, o repasse para a Câmara Municipal.
“O que investimos com os royalties não entram na somatória dos mínimos constitucionais. Portanto, além dos investimentos feitos com os recursos dos royalties, precisamos utilizar o da arrecadação própria, que é o permitido para pagamento de funcionários, para cumprir as metas constitucionais estabelecidas por lei. E nós estamos como todos os municípios capixabas: sofrendo com a queda na arrecadação”, comentou Anquizes.
Com a queda na arrecadação, a prefeitura de Presidente Kennedy decidiu fazer cortes e espera que até março do ano que vem todos os salários estejam em dia e, caso não seja possível, outras medidas de contensão de despesa serão adotadas.
