A prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim vai se manifestar ainda nesta semana se irá ou não recolher a contribuição sindical, de forma automática, de todos os servidores. O assunto será avaliado junto à Procuradoria e Secretaria de Administração.
Apesar da lei federal que torna facultativo o recolhimento, ou seja, só pode ocorrer se houver a permissão do trabalhador, a dúvida surgiu após o Sindimunicipal publicar edital anunciando o desconto na folha de pagamento de março.
Porém, o próprio presidente do sindicato Jonathan Willian afirmou que o desconto só poderá ser efetuado se houver decisão judicial favorável, uma vez que há ações no Supremo Tribunal Federal (STF) apontando inconstitucionalidades da nova lei.
“A contribuiçao sindical ainda existe. Está tramitando no STF uma ação pedindo a inconstitucionalidade da lei que tornou a contribuiçao sindical facultativa. O edital sou obrigado a publicar por força de lei. Se vai ou não descontar vai depender da justiça. Os elementos jurídicos são bem fortes”, disse Jonathan.
O presidente informou também que não conversou com a prefeitura sobre a contribuição sindical ocorrer ainda neste mês de março, conforme anunciou no edital.
“Irão decidir no momento oportuno. Mesmo que não haja desconto, se houver decisão judicial posterior o recolhimento será realizado”, explicou.
