Enquanto nos preocupávamos com o atual cenário político do Brasil, coisas inusitadas aconteciam bem perto de nós. O poder executivo do município de Cachoeiro de Itapemirim enviou para a Câmara Municipal projeto de lei, que teve o regime de urgência aprovado na sessão de terça (23) – ressalvo os poucos de sempre que votaram contra, sendo eles Higner Mansur (PSB), Allan Feirreira (PRB), Renata Fiório (PSD) e Diogo Lube (PDT).
O PL 047/2018 visa financiar a única empresa de transporte da cidade, ou seja, foi proposto repasse de R$ 0,15 sobre o valor praticado da tarifa. Além de subsidiar, o projeto deixa entender que poderá haver novos reajustes, sendo os próximos cobrados diretamente ou indiretamente do bolso do pagador de impostos (o povo).
Temos em nosso município a Agersa, que é uma agência reguladora, que basicamente só fiscaliza o cumprimento de cláusulas contratuais. Nada mais do que isso… sei também que existem cláusulas de reajustes que são previstas e obrigatórias. Cabe à Agersa apresentar estudos econômicos e enviar ao prefeito, que submeterá a um conselho de tarifa, onde também possuem indicados do poder executivo, para posteriormente ele escolher quais são os aumentos ou reduções mais adequados. Os reajustes tarifários estão previstos no contrato, caso não sejam cumpridos o Novotrans pode, ou não, entrar com ação judicial contra o município.
A pergunta que não quer calar: estaria o prefeito Vitor Coelho abatendo os reajustes da passagem no montante de impostos que nós já pagamos, porém abrindo precedentes e tornando questionável a eficácia da fiscalização?
Outra dúvida: Quem, além da própria empresa, teria capacidade de verificar exatamente quantas pessoas utilizaram o serviço, garantindo assim que o repasse seja preciso e justo?
De toda forma, sabemos que é o povo quem paga os subsídios, pois somos nós os geradores de riquezas. O Estado é um mero arrecadador, que pega o nosso dinheiro, para posteriormente aplicar onde ele acha que é melhor para nós.
Acredito que precisamos pagar menos impostos e ter mais concorrência no mercado, pois é por meio da concorrência que os mais pobres estão se tornando livres para escolher os melhores preços.
Quando as pessoas menos favorecidas pagam menos impostos passam a ter maior poder de compra para pôr mais feijão na mesa e se livrar do excesso de paternalismo; porém, com a falta de eficiência na redução de custos e a ausência de demanda nas empresas de transporte público o que acontece é o aumento das despesas para manter ativa as linhas de ônibus. Ou seja, ônibus rodando vazio é igual a mais gastos para a empresa e, consequentemente, novas solicitações de reajustes tarifários.
Desculpe, a sinceridade – mas entramos em uma ‘bola de neve’! É preciso renegociar cláusulas desses contratos que vivem sendo renovados a perder de vista e contratar uma equipe eficiente, que seja capaz de reduzir custos ao invés de repassá-los ao povo.
Como sempre trago reflexões, deixo aqui o Artigo 5º do PL 047/2018, que poderá ser lido na íntegra no site da CMCI. O artigo diz: “Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a transferir recursos financeiros na ordem de R$ 825.300,00 (Oitocentos e Vinte e Cinco Mil e Trezentos reais) da AGERSA para a Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, a fim de efetuar, através da Secretaria” Municipal Desenvolvimento Urbano, o pagamento do subsídio do Serviço de Transporte Coletivo Municipal.
