O prefeito de Cachoeiro de Itapemirim, Victor Coelho (PSB), realizou mais um cancelamento de pagamento a credores em menos de um mês; desta vez no valor de R$ 574.470,32. Somado ao decreto publicado no fim de agosto, com o mesmo fim, já foram anulados R$ 2.333.595,88 em empenhos e saldos de empenhos de exercícios anteriores.
Conforme consta na publicação do decreto, o cancelamento consta dos empenhos, que estavam como restos a pagar, em função da não efetivação de fornecimento e/ou prestação de serviços para os quais foram emitidos.
O cancelamento de R$ 574 mil foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (19) e a relação com o número do empenho, fornecedores e valores pode ser vista clicando aqui.
Empenho
O empenho é o registro da despesa, o qual resulta na nota de empenho, devendo ser sempre prévio em relação a despesa, não podendo exceder o saldo da dotação. Para cada empenho será extraída a nota de empenho, que indicará o nome do credor, a especificação e a importância da despesa, bem como a redução desta do saldo da dotação própria. O empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
