A prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim realiza nesta quinta-feira (28) a audiência pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) referentes a 2018. Será na escola municipal Zilma Coelho Pinto (antiga Campanha), no bairro Ferroviários, a partir das 15h.
A LDO é a lei que define as metas e as prioridades fiscais da administração pública municipal. Ela é responsável por estabelecer os parâmetros para a elaboração da LOA, que reúne o orçamento do município e a forma como ele será aplicado durante o ano, levando em conta a arrecadação prevista.
“A participação do cidadão é muito importante, pois serão apresentados na audiência os instrumentos de planejamento de todo o orçamento para o próximo ano”, destaca o secretário municipal de Fazenda, Rogélio Amorim.
Após a audiência pública, tanto a Lei de Diretrizes Orçamentárias quanto a Lei Orçamentária Anual serão encaminhadas para a Câmara Municipal de Cachoeiro para análise e aprovação pelo Poder Legislativo. Os projetos de lei estão disponíveis para consulta no Portal da Transparência (http://transparencia.cachoeiro.es.gov.br), em Gestão Fiscal.
