A Unimed Sul Capixaba foi notificada via auto de infração no valor de R$ 8.990.109,6 por recolhimento parcial do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) e também do não recolhimento de outras receitas operacionais. A autuação foi feita pela Fiscalização Tributária da prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim. A cooperativa de trabalho médico tem 30 dias para apresentar a defesa.
A administração municipal alega que a Unimed, no período fiscalizado, efetuou recolhimento parcial do ISSQN das competências de dezembro/2013, janeiro/2014 e março/2014 a dezembro/2014; e ainda não recolheu as competências de novembro/2013 e fevereiro/2014. Nesta, o auto de infração é no valor de R$ 7.421.142,23.
A outra notificação versa que a cooperativa não efetuou recolhimento referente a outras receitas operacionais, conta contábil 3.3.1 do balancete mensal apresentado, enquadrado no subitem 4.22, do § 5º, do art. 74 do Código Tributário Municipal, conforme Anexo III. A multa é de R$ 26.071,83.
E mais R$ 1.542.895,54, por, segundo a fiscalização, não ter feito recolhimento do ISS referente aos serviços de Administração de Intercâmbio Eventual.
Por meio de nota, a Unimed informou ao site Em Off Notícias “que a sua Contabilidade e a sua Assessoria Jurídica já estão providenciando toda a documentação que comprova a inexistência dos débitos apontados pela fiscalização municipal, estando com todos os recolhimentos devidos em dia”.
