A prefeitura de Cachoeiro encaminhou à Câmara Municipal, nesta terça-feira (3), os projetos de lei para criação do Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) e da segunda edição do Programa de Desligamento Voluntário (PDV 2) para empregados públicos do Poder Executivo Municipal.
O PAI é voltado aos servidores estatutários que preencham todos os requisitos para aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição, e que estão contemplados pelo abono de permanência – reembolso da contribuição previdenciária ao servidor que esteja em condição de se aposentar, mas que optou por continuar em atividade. Quem optar por aderir ao programa receberá, como indenização, o valor correspondente ao abono, acrescido do valor do vale-alimentação, multiplicado por 72 meses (seis anos).
Já o PDV 2 é dirigido aos servidores celetistas que estejam ou não aposentados ou estabilizados, e oferece uma indenização de R$ 1,5 mil a R$ 3,5 mil por ano trabalhado, variando de acordo com cinco faixas salariais diferentes. A primeira edição do PDV foi realizado entre o final do ano passado e o início de 2018 e, devido ao elevado índice de adesões, decidiu-se por reeditar o programa.
Aproximadamente 60 servidores estão aptos a aderir ao PAI e 130 ao PDV 2. Com ambos os programas, a prefeitura institui novas formas de valorização desses funcionários, oferecendo-lhe indenização justa pelo tempo de serviços prestados. Além disso, o município visa a manutenção dos gastos da folha de pagamento dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Para cobrir as indenizações, a prefeitura reservará R$ 6 milhões ao PAI e R$ 10 milhões ao PDV 2. As propostas passarão por apreciação do Poder Legislativo nas próximas semanas, antes de serem votadas.
