Gestores das 78 prefeituras capixabas têm até o dia 27 de março para encaminharem ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) resposta ao levantamento referente ao Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM). O questionário engloba sete dimensões: saúde, educação, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidade e governança de tecnologia da informação. Ele pode ser acessado por meio do link e código de acesso já encaminhado pela Corte aos gestores.
Medido anualmente, o IEGM permite o acompanhamento da evolução da gestão dos municípios. O TCE-ES realiza o trabalho desde 2015 e, com o levantamento, é possível apontar caminhos para a atividade de fiscalização.
É um meio de consulta permanente para o exercício da cidadania e relevante instrumento de orientação para a eleição de prioridades na gestão dos recursos públicos. É um ganho para a sociedade, que entende como ocorrem os investimentos na gestão das políticas que influenciam a qualidade de vida dos cidadãos.
Produto de um levantamento nacional realizado pela Rede Nacional de Indicadores (Indicon), da qual fazem partes o Instituto Rui Barbosa e os demais Tribunais de Contas, a compilação dos dados para análise nacional será de responsabilidade do Instituto Rui Barbosa – IRB e a previsão é que a divulgação do resultado ocorra em novembro deste ano.
Os números do IEGM de 2015 e 2016 estão disponíveis para consulta da sociedade por meio do CidadES – controle social. Basta acessar o menu “Fiscalização” – “Índice de Efetividade da Gestão Municipal” – e escolher a opção “2015” ou “2016”, ano de referência das informações analisadas.
No resultado mais recente, referente a 2016, divulgado em novembro de 2017, os 78 municípios capixabas foram classificados conforme segue: 11 (14%) foram considerados como baixo nível de adequação (C), 44 (56%) em fase de adequação (C+), 22 (28%) como gestão efetiva (B) e um município (Vitória) classificado como muito efetivo (B+) (quadro abaixo).
Para esclarecimento de dúvidas sobre o levantamento e o questionário enviado, os gestores poderão dirigir-se aos endereços eletrônicos iegm@tce.es.gov.br , mayte.aguiar@tce.es.gov.brou fatima.mavigno@tce.es.gov.br ou pelo telefone (27) 3334-7640.
