O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) extinguiu o processo contra a expedição de diploma do prefeito de Mimoso do Sul, Ângelo Guarçoni Júnior (PMDB), conhecido como Giló, sem a apreciação do mérito. A acusação era de abuso de poder econômico. O julgamento teve a unanimidade dos votos.
Este Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED) foi movido pelo Partido Ecológico Nacional (PEN), de Mimoso do Sul – o que também implicava na permanência do vice Gecemar Peruzini (PMDB).
“O art. 262 do Código Eleitoral prevê que o recurso contra expedição de diploma caberá somente nos casos de inelegibilidade superveniente ou de natureza constitucional e de falta de condição de elegibilidade”, consta na decisão.
O julgamento aconteceu no dia 3 de julho e será publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (10).
