O Procon Cachoeiro deu resolução a mais de 80% dos processos relativos a queixas de consumidores em 2017. O índice diz respeito a 5.229 processos de um total de 6.505 atendimentos realizados durante o ano. Os números constam em relatório anual de atividades do órgão.
O percentual é classificado como excelente pelo coordenador do órgão de defesa do consumidor, Marcos Cesario. “É importante destacar que 100% das reclamações que chegam até nós recebem o devido encaminhamento. Mesmo nos casos em que a empresa reclamada se recusa a cumprir com o que deve, ela pode vir a receber sanções financeiras e administrativas”, explica.
O processo de atendimento no Procon, que conta com o trabalho de profissonais com formação em Direito, é dividido em quatro categorias. A primeira é a Consulta Simples, na qual basta que o consumidor receba orientações para sanar o problema. A segunda categoria é o Atendimento Preliminar, no qual a empresa reclamada precisa ser acionada pelo Procon – a grande maioria dos casos é solucionado nesta etapa.
Se ainda assim a reclamada não atender às exigências, é aberto o procedimento de Carta de Investigação Preliminar (CIP), na qual são dados dez dias para que a empresa dê a solução. O último recurso é a Reclamação, no qual é instaurado um processo administrativo e realizada audiência entre as partes. Se, mesmo após todos esses recursos, a empresa se recusar a atender à demanda do consumidor, ela é notificada, autuada, multada e incluída no Cadastro de Reclamações Fundamentadas do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Sindec).
Mutirão de Renegociação de Dívidas
A agência muncipal do Procon também desenvolveu ações para que consumidores inadimplentes pudessem reorganizar a vida financeira. A mais significativa foi o 9º Mutirão de Negociação de Dívidas promovido em novembro, em parceria com o Procon estadual. Cerca de R$ 10,6 milhões em dívidas de consumidores de Cachoeiro foram reduzidos a R$ 1,7 milhão no evento.
Mais de 2,5 mil pessoas foram atendidas em cinco dias, as quais puderam negociar diretamente com as empresas credoras, garantindo descontos expressivos e condições facilitadas para pagamento dos débitos, além de tirar o nome da lista dos órgãos de proteção ao crédito. Dentre os casos mais significativos, está o de um devedor que conseguiu diminuir seu passivo com o Banestes de R$ 182.111,06 para R$ 3.604,00, economizando, assim, R$ 178.507,06.
Procon Itinerante
O projeto Procon Itinerante foi outra ação importante, levando os serviços do Procon a locais distantes da sede da agência municipal. Centenas de pessoas foram atendidas em bairros e distritos do município, que incluem Zumbi, Coramara, Village da Luz, Itaoca Pedra, Soturno, Coronel Borges, Burarama, Amaral, BNH, Conduru e Boa Esperança.
Fiscalização
O órgão de defesa do consumidor realizou diversas atividades de fiscalização do cumprimento de serviços oferecidos, em atendimento a denúncias ou demandas do Ministério Público. Passaram por averigação supermercados (Semana Santa), postos de gasolina e revendedores de combustíveis, bares e restaurantes, lojas e empresas de transporte rodoviário.
Foram feitos, ao todo, 663 procedimentos que incluem autos de apreensão, constatação e infração, notificações, termos de inspeção e advertência, além de análises de processos. Também houve atividades de orientação direcionadas a lojistas a respeito dos direitos dos consumidores, com destaque para uma ação no período do Natal.
Procon na Escola
Outra atividade de orientação foi o projeto Procon na Escola, com o qual estudantes cachoeirenses receberam treinamentos a respeito de educação para o consumo. Em 2017, o projeto passou pelas escolas Professor Valdy Freitas, Liceu Muniz Freire, Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) e também na Legião da Boa Vontade (LBV).
