O Procon de Cachoeiro encaminhou, de forma preventiva, cerca de 15 notificações recomendatórias a instituições de educação privadas, pedindo para que esclareçam aos pais, alunos e responsáveis sobre possíveis descontos no valor das mensalidades durante a suspensão das aulas no período da pandemia do novo coronavírus.
As instituições devem apresentar planilhas de gastos e, caso seja comprovada a redução de custos fixos, devem promover descontos proporcionais nas mensalidades. A orientação é para que pais e diretores negociem as mensalidades nesse período de pandemia, quando muitas famílias tiveram redução no orçamento familiar.
De acordo com o órgão, as queixas registradas a respeito das mensalidades, quando não solucionadas via telefone, são encaminhadas para audiências de conciliação, uma medida que também está sendo realizada por outros Procons. Dessa forma, formalizando processos e designando conciliações, as medidas protetivas podem ser aperfeiçoadas para que haja negociação.
O Procon reforça, ainda, que as medidas alternativas de aulas on-line devem ser analisadas em cada caso, dentro do respectivo período escolar em que o aluno estiver.
“É importante dizer que, em nível estadual, está sendo discutido um projeto de lei para que se estabeleça descontos obrigatórios. Enquanto não houver uma legislação vigente, o Procon continuará agindo dessa maneira para melhor atender aos consumidores”, afirma o coordenador do Procon de Cachoeiro, Osvaldo de Sousa.
