O Projeto de Lei Complementar (PLC) 35/2019 pretende priorizar as regiões com altos índices de vulnerabilidade social para receber as novas escolas estaduais de ensino médio em turno único. De autoria do deputado Sergio Majeski (PSB), a proposta inclui um dispositivo na Lei Complementar 799/2015, que dispõe sobre a criação do programa Escola Viva.
Segundo justificativa do proponente, é importante definir um critério tendo em vista a ampliação do número de escolas em tempo integral já anunciada pelo governador Renato Casagrande (PSB). O Plano Estadual de Educação (PEE/ES) apresenta que o modelo alcance no mínimo 50% das escolas públicas.
Para tanto, Majeski acrescenta parágrafo único ao artigo 17 da Lei Complementar 799/2015, que trata da ampliação do Escola Viva.
“Como o Programa Estado Presente busca reduzir a criminalidade e prevenir a violência por meio da ampliação do acesso aos serviços básicos, como a educação, uma medida salutar para os dois programas – Escola Viva e Estado Presente – seria vincular a implantação dessas escolas aos bairros já abrangidos pelo programa da segurança pública”, defendeu Majeski na justificativa do projeto.
Tramitação
O PLC 35/2019 foi lido durante a sessão ordinária do último dia 15 de julho e encaminhado para análise das comissões de Justiça, de Educação, de Segurança e de Finanças.
