O projeto de lei que viabiliza subsídio de R$ 1,6 milhão ao transporte coletivo pode ser votado na terça-feira (27), caso algum vereador peça a sua inclusão na pauta. A matéria estará em primeira discussão. O tema se tornou polêmico no município e já teve o aporte de dois eventos públicos para maiores esclarecimentos.
A prefeitura, autora da propositura, solicita aos vereadores autorização para destinar mais de R$ 800 mil da Agersa para os cofres da administração. Este recurso será complementado pelo executivo e repassado ao consórcio Novotrans, responsável pelo serviço de transporte coletivo na cidade, sob a justificativa de garantir o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão.
O principal argumento de sustentação do desequilíbrio financeiro contratual é a queda no número de passageiros pagantes, que é a fonte de receita para a remuneração do serviço. Paralelamente, houve aumento de custos com insumos e pessoal, conforme explicam o governo, Agersa e a Novotrans.
Caso ocorra o repasse, que representa R$ 0,15 sobre cada tarifa, o benefício ao usuário do transporte será o congelamento do preço em R$ 3,20 – até janeiro de 2019, quando ocorre o reajuste tarifário. Do contrário, segundo o concessionário, o sistema pode quebrar.
O subsídio tem efeito retroativo a janeiro deste ano, como forma de reparar o suposto prejuízo que o sistema teve, uma vez que estudos mostram que o preço da passagem deveria ser de R$ 3,35.
Mais anos
O objetivo da prefeitura é estender o subsídio ao sistema de transporte coletivo por mais anos. No entanto, o valor a ser repassado oscilaria mediante a arrecadação do consórcio, a partir do aumento ou não de passageiros pagantes.
