As famílias que têm como membro pessoa portadora de quaisquer deficiências intelectuais ou assemelhadas poderão ter isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Cachoeiro de Itapemirim. Isso é o que propõe, através de projeto de lei, o vereador Paulo Sérgio de Almeida (PRP), conhecido como Paulinho Careca.
De acordo com a matéria, a isenção será concedida a um único imóvel, desde que esteja sendo utilizado como residência do portador da referida deficiência, independentemente do tamanho e localização da residência.
No entanto, para se enquadrar na proposta – caso o projeto vire lei – o imóvel não pode possuir débitos fiscais de exercícios anteriores. O prazo do benefício será de 12 meses, podendo ser prorrogado quantas vezes necessárias, e o pedido deve ser feito até o último dia útil de julho de cada ano na Secretaria da Fazenda.
No requerimento, entre outras solicitações, devem conter o laudo médico comprovando a deficiência do membro familiar e declaração afirmando que a pessoa reside no imóvel cuja isenção do imposto foi pedida.
Para o vereador, o objetivo é reduzir os gastos das famílias que têm dentro do lar casos como autismo, síndrome de down, paralisia cerebral e outras.
“Pretendemos, com esta iniciativa, contribuir com a propalada busca da qualidade efetiva de vida e do bem-estar dessas pessoas tão especiais para nós e seus familiares”, justifica.
