A Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim encaminhou para a Câmara Municipal, nesta segunda-feira (8), o projeto de lei que reajusta o valor do auxílio-alimentação dos servidores municipais efetivos. A proposta também estende o benefício aos agentes comunitários de saúde, agentes de combate à endemias e ocupantes de cargos em comissão da administração direta.
Atualmente, os servidores efetivos recebem um auxílio-alimentação de R$ 543,09, que foi reajustado pela última vez em 1º de junho de 2017, sendo concedido, à época, um reajuste de 6,28% relativo ao índice inflacionário (IPCA) medido em 2016.
Considerando isso, a proposta reajusta o benefício para R$ 600,00, repondo os índices inflacionários de 2017 (2,94%) e 2018 (3,74%) e garantindo R$ 20,64 de aumento real.
De forma inédita na administração municipal, o projeto de lei estabelece a concessão de auxílio-alimentação para agentes de saúde e endemias e para servidores comissionados. O benefício, nesse caso, é correspondente a 50% (R$ 300,00) do valor oferecido aos efetivos.
“Estamos propondo um reajuste satisfatório para o servidor efetivo e estendendo esse importante benefício a outras categorias. Isso se tornou possível graças às ações de qualificação das despesas de custeio e, também, do equilíbrio fiscal conquistado nesses poucos mais de dois anos da nossa gestão”, frisa o prefeito Victor Coelho.
De acordo com o secretário municipal de Administração, Claudio Mello, cerca de 40% dos cargos em comissão são ocupados por servidores efetivos, que, portanto, já recebem auxílio-alimentação. “Por isso, a extensão do benefício a todos os comissionados é, também, uma forma de corrigir essa distorção”, avalia.
O secretário também ressalta que o auxílio-alimentação não integra as despesas com pessoal da Prefeitura. Assim, o reajuste e a extensão do benefício não elevam o índice de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
R$ 4 milhões na economia local
Com a aprovação do projeto de lei, cerca de 3.400 servidores e suas famílias serão beneficiados diretamente, tendo seu poder de consumo ampliado, o que gera um impacto positivo na economia local. “Teremos uma injeção de mais de R$ 4 milhões por ano no comércio cachoeirense, algo muito importante na atual conjuntura econômica”, destaca o prefeito Victor Coelho.
