O deputado estadual Sergio Majeski (PSB) apresentou proposta legislativa para incluir na Constituição do Estado do Espírito Santo a obrigatoriedade para a administração estadual elaborar plano de carreira para o magistério, equiparando a remuneração média dos professores com curso superior da rede pública à média dos vencimentos dos profissionais com graduação equivalente, que atualmente é de R$ 5,4 mil.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 26/2019 recebeu apoio de outros nove deputados estaduais e já está tramitando na Assembleia Legislativa.
“A inclusão vai ser importante para garantir a tão cobrada valorização dos profissionais da educação. É duro e desanimador continuar convivendo e trabalhando com tanta desmotivação. A qualificação e a remuneração dos professores são investimentos essenciais que refletem positivamente em toda a sociedade”, destaca o deputado Majeski.
A iniciativa de Majeski tem como objetivo tornar oficial o que preveem as metas 17 dos Planos Nacional (PNE – 2014/2024) e Estadual de Educação (PEE – 2015/2025).
O texto, de mesma redação em ambos os planos, objetiva “Valorizar os(as) profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos(as) demais profissionais com escolaridade equivalente”, até o final do ano de 2020.
Entretanto, com pouco mais de dois meses para o final do ano de 2019, não são observadas movimentações nos governos federal, estadual e municipais para cumpri-las.
De acordo com os dados disponibilizados pelo Instituto Jones dos Santos Neves, no ano de 2017, a razão entre a remuneração dos professores da educação básica e os demais profissionais com a mesma escolaridade trabalhando no Espírito Santo foi de 53,9%.
No Brasil, levantamento do Movimento Todos pela Educação revela que a remuneração média dos profissionais da educação básica da rede pública, em 2018, foi de R$ 3,8 mil e a média de rendimento dos demais profissionais com curso superior foi de R$ 5,4 mil.
