Fonte segura do palácio Bernardino Monteiro, sede da prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim, garantiu a este jornalista que o adicional por tempo de serviço concedido aos servidores públicos municipais, através de quinquênio e decênio, terá a sua existência debatida na comissão criada para implantar o plano de carreira e de cargos e salários.
O entendimento do governo cachoeirense, neste ponto, é de que o crescimento vegetativo da folha de pagamento já é dispendioso o bastante diante da baixa receita da administração. Por isso, será pauta da comissão o debate e a avaliação da manutenção ou supressão desses benefícios aos servidores.
Entre os funcionários públicos, o assunto já foi ventilado, porém com caráter especulativo. Muitos tiveram desconfiança mais aguçada ao considerar que no próximo ano os cofres da prefeitura ‘sentirão’ um baque devido ao decênio que a legislação garante aos aprovados no concurso público de 2008.
No campo jurídico, há o entendimento de que a concessão de tais benefícios é de competência exclusiva dos estados e municípios, sem a garantia ampla da Constituição Federal. O argumento para esta hipótese é a extinção do aumento por tempo de serviço aos servidores públicos federais, a partir da alteração da lei 8112, desde 1995. Tal modificação não fora considerada inconstitucional, portanto, não teria previsão na constituição.
Voltando às informações obtidas com a fonte, a prefeitura teria como previsão para desfecho dos trabalhos da comissão que estuda o plano de cargos e salários o mês de outubro. Além disso, também será objeto de estudo do grupo a reavaliação dos vencimentos de cargos comissionados, dentre eles os que compõem o primeiro escalão – uma vez que tal item foi retirado do projeto da reforma administrativa.
