A Comissão de Assuntos Econômicos tem uma pauta com 21 itens na reunião desta terça-feira (17), entre os quais está o projeto da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) que determina a correção monetária dos valores repassados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para alunos da educação básica (PLS 394/2016).
Estados e municípios recebem da União e repassam anualmente às escolas de educação básica da sua rede de ensino um valor por aluno, definido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação. De acordo com a autora, inexiste a obrigação de corrigir esse valor para repor a perda com a inflação do ano anterior.
Rose de Freitas propõe então que o valor seja corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo IBGE. Ela argumenta que “apesar da reconhecida importância do PNAE para o avanço da educação brasileira, o programa convive com congelamentos frequentes dos valores repassados pelo Governo Federal (…) No momento o programa encontra-se sem reajuste desde 2012, sendo que a inflação acumulada no mesmo período foi de 53,8%, causando uma enorme sobrecarga para os municípios”.
Como relatora, a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) apresentou parecer favorável ao projeto.
“Entendemos que, mesmo tendo caráter suplementar, a participação da União precisa ser mais efetiva, para que os municípios não sejam obrigados a deslocarem, para tanto, seus parcos recursos comprometidos com investimentos em outros setores”, argumenta a senadora.
Funcionamento de bancos
Outro projeto na pauta da CAE revoga a regra que proíbe estabelecimentos de crédito de funcionarem aos sábados. O autor da proposta, senador Roberto Muniz (PP-BA), destaca que o PLS 203/2017 vai beneficiar a população.
“A maioria da população economicamente ativa, que em geral trabalha no horário comercial e dispõe apenas do horário de almoço para resolver essas questões, acaba não dispondo de tempo e tranquilidade para pesquisar condições de crédito”, destaca ele em sua justificativa para o projeto.
O relator da proposta, senador Otto Alencar (PSD-BA), deu parecer favorável à proposta.
Texto: Agência Senado
