Os servidores de carreira da Polícia (PM-ES) e Bombeiro Militar do Espírito Santo (CBMES) devem ter seus subsídios reajustados já a partir desse mês. O governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Lei (PL) 75/2022, propondo reajuste escalonado para os meses de fevereiro, julho e dezembro de 2022, para os cargos de coronel, tenente coronel, major, capitão, tenente (1º e 2º), aspirante, subtenente, sargento (1º, 2º e 3º), cabo, soldado, aluno soldado e aluno oficial (1º, 2º e 3º).
A estimativa do Executivo é de impacto financeiro de R$ 59,2 milhões para esse ano e de R$ 64,6 milhões para 2023 e 2024. Na mensagem encaminhada ao Legislativo, o governo afirma que a proposta atende ao limite de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias que serão suplementadas, se necessário”, define o artigo 4º da proposta.
O projeto foi lido na sessão desta segunda-feira (21) e tramita em regime de urgência. Os colegiados de Justiça, Cidadania, Segurança e Finanças emitirão parecer ao texto.
Subsídios
Com exceção dos cargos de alunos e soldados oficiais, todas as demais carreiras possuem 15 níveis de ascensão até atingirem a patente superior, e seus vencimentos vão acompanhando essa ascensão. Confira como ficam os reajustes propostos pelo Executivo para os cargos abaixo.
| CARGO/MÊS | FEVEREIRO | JULHO | DEZEMBRO |
| Coronel | R$ 16,8 mil (nível 1) a R$ 22,2 mil (nível 15) | R$ 17,5 mil (nível 1) a R$ 23,1 mil (nível 15) | R$ 18,4 mil (nível 1) a R$ 24,3 mil (nível 15) |
| Tenente-coronel | R$ 15,3 mil (nível 1) R$ 20,2 (nível 15) | R$ 15,9 mil (nível 1) a R$ 21 mil (nível 15) | R$ 16,7 mil (nível 1) a R$ 22,1 mil (nível 15) |
| Major | R$ 12,7 mil (nível 1) a R$ 16,8 (nível 15) | R$ 13,2 mil (nível 1) a R$ 17,5 mil (nível 15) | R$ 13,9 mil (nível 1) a R$ 18,4 mil (nível 15) |
Confira nos anexos I, II e III do PL a progressão para os demais cargos.
