A receita arrecadada pelo Estado do Espírito Santo em junho de 2017 (R$ 1,23 bilhão) apresentou queda de 14,6% em relação ao mês anterior (R$ 1,44 bilhão). No mesmo período, as despesas liquidadas extrapolaram as receitas em R$ 9,8 milhões, resultando em um déficit orçamentário pelo fato dos gastos terem sido maiores do que o montante arrecadado.
Os dados são do Tribunal de Contas (TCE-ES), disponibilizados por meio do Painel de Controle da Macrogestão Governamental.
A receita arrecadada no mês de junho ficou abaixo da média prevista para o mês em R$ 121,4 milhões. Foram registradas quedas na arrecadação do IPVA (-46,0%) e das taxas (-26,8%).
Por outro lado, o ICMS apresentou elevação de 8,5%, arrecadando R$ 468,8 no mês de junho, contra 432,3 milhões do mês de maio. Segundo análise da área técnica do TCE-ES, o comportamento do ICMS começa a traçar uma tendência de alta a partir de março de 2017.
Pessoal
As despesas com pessoal em relação à Receita Corrente Líquida ficaram abaixo dos limites legais para todos os Poderes e Órgãos. O Poder Judiciário apresentou percentual de 5,76%, demonstrando, pelo quinto mês consecutivo, que saiu do limite legal da LRF.
O Ente, o Executivo e o Ministério Público juntaram-se ao TCEES e a Ales e estão abaixo dos limites de alerta nos seus gastos com pessoal.
Painel de Controle
O “Painel de Controle – Macrogestão Governamental” está disponível dentro do sistema “CidadES – controle social” – cidades.tce.es.gov.br. A ferramenta, criada pelo TCE-ES, consolida e publica mensalmente informações da gestão orçamentária e financeira do Estado, permitindo a indicação antecipada de medidas corretivas.
Os dados do Painel incluem os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário estaduais, além do Tribunal de Contas e Ministério Público Estadual.
“Vivemos um momento de transparência absoluta e temos que trabalhar para que ela seja permanente. Esse instrumento é mais uma ferramenta desse novo momento em que o Tribunal de Contas se torna útil para a sociedade a tempo e a hora”, afirmou o presidente Sérgio Aboudib.
O secretário da Secex Governo, Robert Detoni, afirma que o “Painel é uma revolução no quesito tempestividade”. Ele explicou que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabeleceu relatórios técnicos bimestrais e quadrimestrais, tornando amplos os prazos para controle. Como a elaboração do Painel de Controle é mensal, a verificação do descumprimento de algum limite, por exemplo, se torna concomitante, permitindo uma atuação a tempo por parte do gestor.
Crédito da foto: Fred Loureiro/Secom
