Quatorze dias de férias no meio do ano, dentro dos 55 a que os parlamentares têm direito. Neste tempo, projetos e demais proposituras repousam – como desimportantes – nas gavetas das comissões permanentes do legislativo brasileiro, como se nenhum fosse necessário para a população. Isso, porque não acontecem as sessões ordinárias.
É difícil compreender a existência do recesso parlamentar durante o exercício financeiro dos municípios, estados e país. O sistema político nacional obrigada a dependência do executivo ao legislativo, que aprecia autorizações e tem o poder de decisão final (promulgação) caso o chefe do executivo ‘insista’ em vetos.
Em âmbito nacional, a matéria em voga é a reforma da Previdência; em Cachoeiro de Itapemirim, o Plano de Cargos e Salários é de grande anseio entre os servidores da prefeitura. Ainda assim, esses temas devem – constitucionalmente – aguardar o ‘descanso’ de deputados e vereadores.
Ao mencionar o ‘descanso’ é quando surge outro ponto contraditório ao próprio recesso: os mandatários não param de trabalhar, nem seus gabinetes. No caso de vereadores, principalmente, continuam em plena atuação, até mesmo pela proximidade física dos moradores e de seu reduto eleitoral. Daí, seguem com as visitas nos bairros e com os encaminhamentos a secretários municipais e prefeito.
E outras contradições sobram. Nenhum empreendedor concede férias coletivas a seus funcionários na metade do ano – a não ser que pretenda, obviamente, quebrar a empresa; paradoxalmente, o Brasil, no setor público, pode fazer isso.
Em outras épocas, parlamentares e edis se reuniam no plenário com frequência durante o recesso – isso quando, à época, havia o pagamento do jetom para cada sessão extraordinária. Sem o pagamento extra, parece que os projetos podem esperar.
Em Anchieta, em nosso litoral sul, o recesso foi extinto e os vereadores continuam debatendo temas importantes e dando continuidade aos trâmites legais dos projetos que são protocolizados na Casa. Por lá, inclusive, o ponto alto é a matéria sobre o Plano Diretor Municipal (PDM).
O município não para, o Estado não para, a União não para, as necessidades não cessam, os problemas não reduzem…; então, por que as tratativas de solução devem se ausentar? Tal interrupção, na avaliação deste editorialista, vai na contramão do cada vez mais aguçado clamor popular por resolutividades. Deixemos o mês de julho somente para as férias escolares.
