O Sindimunicipal e o sindicato estadual da categoria (Sindacse-ES) trocam acusações pelo fato de somente servidores filiados à associação local terem direito ao benefício.
Os agentes irão receber a diferença salarial por ter o salário abaixo do piso nacional nos anos de 2014 e 2015. A decisão judicial ocorreu em 2017.
O presidente do Sindacse, Welington Pereira da Silva, acredita que há coação por parte do Sindimunicipal junto à prefeitura para esta não pague o “valor que está depositado em uma conta criada pelo município”.
E agrava. “O argumento utilizado pelo sindicato municipal é para que só os trabalhadores associados a eles possam receber e quem não for terá que pagar 15% ao sindicato”.
Nesta linha, Welington informou que acionará novamente o Ministério Público estadual e enviará ofício à Vara da Fazenda Pública quanto à necessidade de cumprimento da decisão para todos os agentes. “Caso o município não faça a sua responsabilidade, iremos acionar a Polícia Federal para investigar este tipo de manobra”.
“Eles estão desinformados”
O presidente do Sindimunicipal, Jonathan Willian, rebateu alegando completo desconhecimento do representante do Sindacse. Segundo Jonathan, não há nenhuma conta criada para este recurso e que o processo, cuja ação foi ganha, retornou há poucos dias para a 1ª instância. “Eles estão desinformados”.
“A ação foi movida pelo Sindimunicipal. Não há nada definido quanto ao pagamento. Assim que o juiz determinar, o município efetuará o pagamento com os recursos do cofre público”, explicou.
Quanto aos mencionados 15%, Jonathan esclareceu que é o percentual cobrado para pagamento dos honorários do advogado – situação que fora acordada em assembleia da categoria antes do ingresso da ação judicial.
“O valor da ação é alto e o sindicato não tem como abrir mão de 15% de honorário em cima do valor que os servidores irão receber – com a filiação não é suficiente para pagar”, disse.
Só filiado recebe
Jonathan assegurou que o fruto desta ação trabalhista é somente para os agentes de saúde e de endemias filiados ao Sindimunicipal.
“O sindicato só trabalha para os filiados. Quem não é terá que contratar uma advogado; pagar 20 ou 30% de honorários e aguardar cerca de oito anos de tramitação pela decisão judicial. Muito provável que consigam; mas, nesta ação específica, só os filiados irão receber”.
O presidente do Sindimunicipal falou que a categoria de ação utilizada foi a de substituição processual, o que assegura o benefício apenas para os sindicalizados.
