A revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), que deveria ocorrer em 2016, pode acontecer ainda neste ano. A prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim está finalizando o processo licitatório, que já tem empresa vencedora. O investimento será de R$ 342.806,74 e o prazo para execução dos trabalhos é de 18 meses.
A atualização e revisão do PDM não podem superar o prazo de 10 anos; a determinação consta no parágrafo único do art. 398 do plano. No caso, há atraso de três anos.
A empresa que venceu a licitação para a consultoria especializada é a Latus Consultoria, Pesquisa e Assessoria de Projetos LTDA EPP. No entanto, o certame está na fase do julgamento da proposta comercial, que tem prazo de cinco dias úteis – a contar do dia 11 – para interposição de recursos.
Outra justificativa da prefeitura para a contratação é quanto à possibilidade da administração atender aos requisitos jurídico-legais impostos por leis federais, como, por exemplo, a legislação que trata da acessibilidade, entre outras.
Etapas
A empresa deverá promover a capacitação da equipe técnica, que será composta de, no mínimo, 60% de servidores do quadro efetivo da prefeitura. Entre outras fases, estão previstas quatro audiências públicas, além de oficinas e reuniões de trabalho junto às comunidades.
PDM
O Plano Diretor Municipal tem a função de nortear a política de planejamento e desenvolvimento do município, de forma a orientar a atuação do poder público e também dos particulares na construção dos espaços urbano e rural. ) PDM envolve aspectos físicos, econômicos, sociais, culturais, ambientais e institucionais que se inter-relacionam, tendo por objetivo a melhoria da qualidade de vida da população.
