Agora, só depende da aprovação da Câmara Municipal. Dois projetos de lei, que fortalecem as políticas públicas destinadas às mulheres, foram assinados na noite desta quarta-feira (30) durante evento no auditório da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI).
Um dos projetos é o ‘Rosa dos Ventos’, que tem como missão principal fornecer auxílio de aluguel temporário para mulheres vítimas de violência doméstica, que, devido a condições de extrema vulnerabilidade, não têm condições de permanecer ou retornar aos seus lares.
Além disso, será proporcionado, às beneficiárias, um curso profissionalizante com o intuito de promover sua reintegração no mercado de trabalho durante os seus meses de duração do auxílio.
O segundo projeto de lei é o ‘Novo Ciclo’, que visa implementar políticas de conscientização e combate à pobreza menstrual, focando, principalmente, em estudantes e mulheres em situação de vulnerabilidade social.
“Toda mulher tem o direito de viver longe da violência. O Rosa dos Ventos vai oportunizar para uma nova vida”, disse Fayda Belo, coordenadora executiva de Cidadania, Direitos Humanos e Políticas para as Mulheres da Prefeitura de Cachoeiro.
Depressão
“Para quem não recebe R$ 1 mil, R$ 20 é muita coisa”, disse Fayda, referindo-se à dificuldade de famílias adquirirem absorventes para suas filhas. Segundo ela, muitas meninas deixam de ir à escola em período menstrual, algo que também atinge a autoestima.
“Quando usa pano, ou outro item, gera doença. Na escola, resulta na evasão, atinge a autoestima e pode desaguar na depressão”.
O prefeito Victor Coelho reforçou a importância das políticas públicas para as mulheres.
“Inauguramos, recentemente, a Casa Rosa, que é especializada na saúde da mulher. Metade do nosso secretariado é formada por mulheres, devido, principalmente, às suas competências”, disse Victor, que assinou esses dois projetos de lei inéditos no Espírito Santo.