O secretário de Fazenda, Márcio Guedes (foto), estará na Câmara Municipal, a partir das 14h, para explicar o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Cachoeiro de Itapemirim. Ele foi convocado pelos vereadores para apresentar justificativas e responder as perguntas.
Na última semana, a prefeitura informou a atualização do cadastro imobiliário, que gerou uma diferença nos valores do IPTU neste ano, em comparação com o ano passado, foi realizada em cumprimento a uma determinação do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES).
Explicou ainda que após auditoria do órgão de controle, foi determinado, através do acórdão 596, de 2019, que a Prefeitura atualizasse o cadastro e também a planta genérica de valores dos imóveis da cidade, bem como instituísse a Taxa de Coleta e Destinação Final de Resíduos Sólidos (TCDRS), também conhecida como taxa do lixo, que passou a ser cobrada junto ao IPTU neste ano.
A partir daí, o município firmou um compromisso com o Tribunal de Contas, denominado Plano de Ação Tributária, para cumprimento das determinações. De acordo com o secretário de Fazenda, o não cumprimento configuraria renúncia de receita, podendo o município incorrer em crime de responsabilidade fiscal e, com isso, sofrer uma série de penalidades e sanções.
A administração reforçou que, em caso de suspeita de erros, os contribuintes podem pedir esclarecimentos e revisão do valor do seu boleto de IPTU. Basta mandar mensagem para o número de WhatsApp do Cachoeiro Online (28 98803-9552), escolher a opção 9 e agendar um atendimento presencial, que é feito na rua Resk Salim Carone, nº 34 (atrás da rodoviária), no bairro Gilberto Machado.
“Este aumento é inaceitável”, diz presidente da Câmara
Os vereadores de Cachoeiro fizeram reunião na tarde de segunda-feira (07), na sala da Presidência, para discutir a atual cobrança do IPTU. A reunião durou cerca de três horas e todos os vereadores compareceram para definir seu posicionamento diante do secretário municipal da Fazenda, Márcio Guedes, que confirmou presença na sessão desta terça-feira (07), para apresentar as justificativas do Poder Executivo sobre o assunto.
“O posicionamento de todos os vereadores continua sendo o mesmo: de perplexidade e indignação. Este aumento é inaceitável”, afirma o presidente da Câmara, Brás Zagotto (PV). Segundo o presidente, é irrelevante o fato de não ter havido um aumento nas alíquotas e sim o recadastramento dos imóveis, como alegou o prefeito Victor Coelho (PSB) em vídeo divulgado no final da semana.
O fato de grande parte da população estar passando por dificuldades financeiras, desemprego e queda de faturamento nas empresas, devido à pandemia, também não pode ser ignorado. Por isso, na reunião com o secretário de fazenda, os vereadores vão requerer que as alterações sejam revistas pela prefeitura, ainda que seja necessário negociar com o Tribunal de Contas e o Poder Judiciário.
Além disso, Brás lembra que a Câmara já aprovou projeto que permite reajustes na alíquota a partir de 2022, de forma paulatina e com índices muito menores, para respeitar a capacidade de pagamento do contribuinte. E isso torna o problema ainda mais preocupante, já que estes aumentos vão se somar aos deste ano. “Não se pode penalizar o cidadão desta forma, e queremos que o prefeito esteja ao nosso lado, que é o lado da população”, finaliza o presidente da Câmara.
